Nesta quarta-feira (19/10), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou uma nota de repúdio contra o que chamou de “escalada de decisões judiciais” do Tribunal Superior Eleitoral antes do segundo turno das eleições.
Conforme foi relatado aqui no Vista Pátria, no início da semana, em razão das decisões recentes do TSE, a Jovem Pan enviou um comunicado aos seus comentaristas determinando que eles não usem expressões que possam ser consideradas ofensivas a Lula, como “ex-presidiário”, “descondenado” e “ladrão”.
A nota da associação das emissoras, que não cita a Jovem Pan, afirma que a lei eleitoral não pode servir de “instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”.
Leia abaixo a íntegra da nota da Abert:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões. As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.
