Em parecer preliminar obtido pelo site O Antagonista, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom de Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do Governo Lula.
Os auditores do TCU identificaram elementos que levantam, de acordo com o parecer, a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores da Corte, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.
A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da Oposição. O caso está nas mãos do ministro do TCU Aroldo Cedraz.
O resultado da megalicitação foi antecipado pelo site O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X, o antigo Twitter.
As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas pelo Antagonista: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.
Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital acabaram sendo desqualificadas por falhas documentais.
Na época da licitação, a Secom de Lula era comandada por Paulo Pimenta. De acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.
Ainda de acordo com essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.
No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.
“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.
“Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos da Corte, de acordo com o documento obtido pelo portal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”.
No documento, os auditores do TCU sugerem o acolhimento da representação e a realização de oitivas com membros da Secom para esclarecer os motivos do vazamento dessas informações.
A equipe técnica do TCU também recomendou que sejam realizadas diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e que o órgão seja alertado sobre a possível concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência, que ainda não foi homologada.
Ao comentar sobre o tema, a Secom minimizou os indícios de irregularidades. Em reposta encaminhada a integrantes da Câmara dos Deputados, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.
