Nesta terça-feira (18), o Tribunal Constitucional da Espanha aprovou que as jovens com 16 e 17 anos podem interromper voluntariamente a gravidez sem consentimento dos pais e estabeleceu os hospitais públicos como centros de referência para o procedimento.
Desta forma, o órgão constitucional apoia a reforma parlamentar da lei do aborto que reintroduziu essa possibilidade em 2023 por proposta do Executivo socialista de Pedro Sánchez.
Na Espanha, a maioridade é atingida aos 18 anos e esta é uma questão controversa que tinha sido suprimida em 2015, quando a direita governava o país.
Fontes jurídicas informaram hoje à Agência EFE que o tribunal de garantias rejeita assim o recurso do partido de extrema-direita Vox, com sete votos a favor da maioria progressista dos magistrados frente aos quatro da minoria conservadora.
É o mesmo resultado com que o Tribunal Constitucional já aprovou a atual lei de prazos aprovada pelo Parlamento em 2010, quando também governavam os socialistas, que permite o aborto gratuito nas primeiras 14 semanas de gestação.
O Vox argumentava em seu recurso que a norma poderia violar diversos preceitos constitucionais como os princípios da liberdade, pluralidade e legalidade, bem como os direitos à igualdade, à vida e à liberdade ideológica.
