O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria, projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Alencar, houve uma proposta para que o texto fosse levado diretamente ao plenário do Senado, mas ele optou por não aceitar. “Foi feita uma negociação com líderes da Câmara e do Senado, com a participação de Davi Alcolumbre [União-AP, presidente do Senado] e com minha audiência também. Não aceitei que fosse direto para o plenário, até porque a CCJ tem trabalhado e dado a contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento e melhoria das matérias que têm vindo da Câmara”, explicou o senador.
Com isso, a expectativa é de que o parecer de Amin seja apresentado na reunião da CCJ marcada para a próxima quarta-feira (17). Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para o Plenário do Senado ainda este ano.
Alencar reforçou a importância do trâmite pela CCJ. “Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator da matéria e ele vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria será apreciada na próxima semana”, disse.
O PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) pela Câmara, prevê alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida do regime prisional, o que resulta na redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
O projeto determina que, quando crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. Durante a tramitação na Câmara, a possibilidade de anistia foi retirada do texto.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aprovação do projeto significa uma redução significativa da pena, que passa de 27 anos e 3 meses para 13 anos. Além disso, o tempo em regime fechado seria diminuído para dois anos e quatro meses, segundo os detalhes do projeto.
O PL 2.162/2023 chegou ao Senado nesta quarta-feira (10), encaminhado pela Câmara logo após a aprovação pelos deputados. A expectativa é que, após apreciação e aprovação na CCJ, o texto siga para análise do Plenário do Senado ainda este ano, finalizando a tramitação legislativa que teve início com a proposta de redução de penas para os envolvidos nos atos extremistas.
O trâmite no Senado marca um novo capítulo na discussão sobre medidas legais para condenados por crimes políticos, mantendo atenção sobre os desdobramentos da legislação aprovada na Câmara e seus impactos sobre os réus mais conhecidos, incluindo ex-membros do governo federal.
