A investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos contra o Brasil citou um suposto favorecimento do Pix e a venda de produtos falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplos de práticas desleais que prejudicam empresas norte-americanas.
Em relação ao método de pagamento virtual instantâneo do Banco Central, o documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR) afirmou que o “Brasil parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
A criação do Pix foi iniciada pelo Banco Central (BC) antes da pandemia da Covid-19 e começou a ser divulgada em 2020. No mesmo ano, a Meta (empresa estadunidense que reúne o Whatsapp, Facebook e Instagram) anunciou o início dos testes do sistema de pagamentos WhatsApp Pay, no Brasil.
Na semana seguinte, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspenderam o WhatsApp Pay, afirmando que era preciso analisar “riscos” para a concorrência e assegurar que a plataforma teria o “funcionamento adequado”.
Enquanto o WhatsApp Pay se encontrava suspenso, o Pix passou a ser testado em pequenos grupos e, em novembro do mesmo ano, foi lançado oficialmente. Somente em março de 2021, o WhatsApp Pay obteve autorização para operar, mas a essa altura, o método Pix já havia ganhado a ampla adesão dos brasileiros.
Além disso, a USTR menciona que o governo brasileiro não estaria demonstrando afinco para barrar a “distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”. O documento cita diretamente a “pirataria” na Rua 25 de Março, em São Paulo, que é “um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização terem como alvo essa área”.
O governo estadunidense também cita a fiscalização anticorrupção, o desmatamento ilegal, e o acesso ao mercado de etanol.
– Os Estados Unidos sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com o desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos, que promoveu o desenvolvimento de ambas as indústrias e um comércio florescente e mutuamente benéfico – afirma o documento.
O USTR defende que, durante “décadas”, vem detalhando as práticas comerciais desleais do Brasil “que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado” e que a investigação responsabilizará o país, garantindo que “empresas americanas sejam tratadas de forma justa”.
