A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu, nesta sexta-feira, 27, o poder de juízes federais de instâncias inferiores para suspenderem ordens presidenciais em nível nacional. A decisão favorece o governo de Donald Trump, que alegava abuso por parte de tribunais federais ao barrarem ações da Casa Branca.
Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que liminares com efeito nacional “provavelmente excedem a autoridade equitativa que o Congresso concedeu aos tribunais federais”. O tribunal não julgou se o decreto de Trump que revoga a cidadania inata é constitucional.
O caso envolve a tentativa de Trump de acabar com a cidadania por nascimento, direito garantido a bebês nascidos em solo norte-americano. Tribunais federais bloquearam a ordem, e o governo argumentou que os juízes extrapolaram suas competências. Segundo a emissora BBC, críticos defendem a ideia de que as liminares evitam o “caos”.
Trump comemora decisão da Suprema Corte
Depois do julgamento, Trump escreveu em sua rede Truth Social que a medida foi uma grande vitória. “Até mesmo a farsa da cidadania por direito de nascimento foi, indiretamente, duramente atingida”, declarou.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, também comemorou a decisão. “A Suprema Corte instruiu os tribunais distritais a pararem a enxurrada interminável de liminares nacionais contra o presidente Trump”, afirmou no X. Bondi disse que o Departamento de Justiça seguirá defendendo “as políticas de Trump e sua autoridade para implementá-las”.
Trump assinou a ordem executiva no primeiro dia de seu novo mandato. O texto visava a eliminar o direito à cidadania automática para bebês nascidos nos EUA, inclusive filhos de imigrantes ilegais.
Com a emissão de diversas liminares judiciais, o governo recorreu à Suprema Corte. A gestão Trump sustentou que decisões de juízes federais vinham impondo barreiras à atuação presidencial. Somente neste ano, cerca de 40 liminares foram protocoladas contra ordens executivas de Trump.
