O ex-deputado estadual Roque Barbieri foi condenado por lesão corporal grave pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no último dia 18, em um caso referente a um incidente ocorrido em 30 de maio de 1995.
Na ocasião, Barbieri, então membro da Assembleia Legislativa, disparou contra Aparecido Miguel de Almeida, vendedor de cachorro-quente, na cidade de Birigui, interior paulista.
Segundo o exame de corpo de delito e laudos complementares, Aparecido sofreu “lesões corporais de natureza grave”, e seu “membro inferior esquerdo ficou debilitado permanentemente”.
Na época, a defesa de Barbieri argumentou que o ex-deputado agiu em legítima defesa própria e de terceiros, acreditando que Aparecido havia assaltado um vigia de rua no local. A defesa solicitou que a sentença fosse considerada improcedente com base na “defesa putativa”, situação em que o indivíduo acredita estar em perigo iminente, mas sem que haja ameaça real.
Em depoimento, Aparecido relatou que, na noite do ocorrido, estava retornando para casa de bicicleta com um amigo, quando percebeu um carro atrás dele e, logo após, ouviu um disparo. “Ao receber o tiro, o declarante estacionou sua bicicleta e deu alguns passos, e, não conseguindo, caiu ao solo; duas pessoas desceram de dentro do carro, e uma delas dizia para o declarante ‘me dá minha carteira’, insistindo por várias vezes; o declarante disse ‘Eu não tenho carteira nenhuma, pode me revistar, eu vivo do meu trabalho’”, consta na denúncia.
Embora o Tribunal de Justiça tenha estabelecido uma pena de um ano de reclusão para Barbieri, ela foi suspensa, e o ex-deputado deverá prestar serviços comunitários em instituições a serem definidas pela Justiça paulista. Segundo a juíza responsável pela sentença, a reação de Barbieri ao disparar foi “desproporcional”, já que não foi encontrada “nenhuma prova da agressão injusta”.
A condenação foi proferida anos depois do incidente, uma vez que os processos envolvendo Barbieri estiveram suspensos durante seu período como deputado, cargo que ocupou por oito anos e que lhe conferia foro privilegiado.
