Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, foi excluído como réu de uma ação que apura irregularidades nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014.
O processo julga resoluções da Secretaria da Fazenda que teriam gerado a desoneração de tributos nas operações com mercadorias destinadas às obras dos estádios.
A defesa de Pezão alega, com base na Lei das Autoridades que, apesar de ser vice-governador e também secretário estadual de Obras à época, ele não autorizou nem aprovou os atos.
Os desembargadores que compõem a 7ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro entenderam que não há provas na ação que vinculem Pezão aos processos administrativos e de licitação e, portanto, ele não pode ser réu.
