A 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, a pagar R$ 4 bilhões por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
A decisão acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de 2018. Segundo a mesma, havia um esquema de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
De acordo com a investigação, eles concederam benefícios fiscais em troca de doações eleitorais ilegais, o chamado caixa 2. Cabral terá que pagar R$ 2,5 bilhões, Pezão R$ 1,4 bilhão e Braga R$ 35 milhões para ressarcir os cofres públicos. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos.
A decisão da Justiça revela que os atos contribuíram para a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. Ao O Globo, a defesa de Pezão reforçou a inocência do ex-governador e afirmou que aguarda o julgamento dos embargos de declaração para recorrer ao Tribunal, “visando à reforma da decisão”. As defesas de Cabral e Hudson Braga não retornaram.
