Preso nesta sexta-feira (25/4), o ex-presidente Fernando Collor de Mello passa por audiência de custódia, às 11h30. Como ele está em Maceió (AL), a audiência será por videoconferência. Esse procedimento consiste no momento em que o preso será ouvido por um juiz para avaliar a legalidade da prisão. Nesse caso, Collor será ouvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do preso, o advogado de defesa, o juiz instrutor do gabinete e um integrante da Procuradoria-geral da República (PGR) estarão presentes na audiência. A prisão de Collor ocorreu após o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em desdobramento da Lava Jato e determinar a detenção imediata.
Com referendo da decisão em plenário virtual, Gilmar Mendes votou para que o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja julgado no plenário físico da Corte. Mesmo com o pedido de destaque, a prisão segue mantida. Não há data para julgamento.
A defesa do ex-presidente informou, em nota, que a prisão aconteceu quando ele se deslocava para Brasília, “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
