O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito que investigava a possível participação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de recebimento de propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas, atualmente Hypera Farma, no Senado Federal.
A decisão de Fachin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o encerramento do caso em relação aos senadores.
Conforme o ministro, a PGR apontou a ausência de novas linhas de investigação que pudessem contribuir de forma eficaz para a produção de provas que confirmassem os fatos descritos. Em razão disso, Fachin concluiu que o prosseguimento da investigação se tornou inviável, dada a falta de interesse do Ministério Público Federal em dar continuidade ao inquérito.
A Polícia Federal (PF) havia acusado os senadores de receberem cerca de R$ 20 milhões em propina para atuar em benefício da Hypermarcas entre 2012 e 2015, indiciando-os por crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além disso, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado no caso, mas, sem foro privilegiado no STF, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal avaliar a continuidade das investigações contra ele.
A PGR discordou do posicionamento da PF no caso de Renan e Braga, afirmando que os elementos obtidos durante a investigação não foram suficientes para corroborar o envolvimento de ambos nos crimes.
Segundo a PGR, não há provas que indiquem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas, tampouco evidências que ultrapassem uma mera relação de proximidade entre Milton Lyra e Renan Calheiros.
