O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar um almoço que teria com ministros da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um possível código de ética específico para o tribunal. O encontro, que estava previsto para a próxima semana, foi adiado sem nova data após declarações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a sessão de julgamento realizada na tarde de quarta-feira (4).
Nos bastidores do STF, as falas de Moraes foram interpretadas como um recado direto à proposta defendida por Fachin, que tem estimulado a discussão sobre limites mais claros para a atuação dos magistrados, especialmente fora do exercício direto da função jurisdicional. O ministro afirmou, em plenário, que as normas atualmente vigentes já são suficientes para regular a conduta dos integrantes da magistratura, citando regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tema veio à tona durante o julgamento que analisa a validade da resolução do CNJ que impõe restrições ao uso de redes sociais por juízes e ministros. Ao votar, Alexandre de Moraes defendeu a manutenção das regras atuais e criticou o que classificou como a disseminação de “notícias fraudulentas repetidas” sobre supostos privilégios da magistratura. Segundo ele, há uma tentativa de criar uma narrativa negativa em torno da atuação dos juízes, especialmente no que diz respeito à participação em palestras e atividades acadêmicas.
Moraes ressaltou que a carreira da magistratura é uma das mais restritivas do serviço público. Ele afirmou que magistrados são impedidos de julgar processos que envolvam familiares e não podem exercer outras atividades profissionais além do magistério e da participação em palestras. Para o ministro, essas atividades vêm sendo injustamente “demonizadas” por setores críticos ao Judiciário. “Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou.
Durante a mesma sessão, o ministro Dias Toffoli também se posicionou sobre o tema e defendeu o direito de magistrados receberem rendimentos privados, desde que não atuem na administração das empresas. Toffoli destacou que muitos juízes e ministros têm familiares empresários ou são proprietários de fazendas e empresas, o que, segundo ele, não configura irregularidade. “Não exercendo a administração, eles têm todo o direito de receber seus dividendos”, disse.
As manifestações públicas de Moraes e Toffoli marcaram a primeira vez que ministros do STF se posicionaram abertamente contra a ideia de um novo código de conduta específico para a Corte. O episódio evidenciou a existência de divergências internas sobre a necessidade de endurecer ou não as regras éticas aplicáveis aos ministros, ampliando um debate que vem ganhando espaço tanto dentro quanto fora do Supremo.
