O julgamento sobre a anulação dos atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em um momento decisivo. O ministro Edson Fachin votou pela derrubada da decisão de Dias Toffoli, que anulou todos os processos envolvendo Palocci, incluindo a fase pré-processual das investigações. Fachin se posicionou de forma divergente, já que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes haviam votado a favor da manutenção da anulação, deixando o placar em 2×1.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, ainda conta com a expectativa pelos votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. A votação permanecerá aberta até o dia 4 de abril. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está tentando reverter a decisão que favoreceu o ex-ministro, defendendo que as provas obtidas na Lava Jato são válidas e que o processo deve prosseguir.
A decisão inicial de Toffoli, que veio à tona em fevereiro, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” nas investigações contra Palocci. Essa decisão se baseou em mensagens hackeadas dos celulares de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing. Toffoli alegou que houve um “conluio” entre os envolvidos, que teria prejudicado o direito à defesa do ex-ministro.
A defesa de Palocci argumenta que ele foi alvo de uma “verdadeira conspiração política”, com base nas conversas interceptadas. Por outro lado, Palocci, que já havia se tornado réu confesso e fechado um acordo de colaboração premiada, revelou o esquema de corrupção que envolvia bilhões de reais em propinas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
No recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra Palocci foram obtidas de diversas fontes e são válidas, afastando qualquer alegação de ilegalidade. O PGR também destacou que os elementos concretos que emergiram nas investigações sustentam a continuidade do processo contra o ex-ministro.
Toffoli, como relator, defendeu sua decisão, argumentando que o caso de Palocci é semelhante ao de Lula, uma vez que ambos estavam envolvidos nos mesmos processos. Em sua justificativa, Toffoli afirmou que o conluio investigado não se limitava ao presidente Lula, mas também envolvia outros investigados, como Palocci.
Apesar da anulação dos atos da Lava Jato, a decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação de Palocci, que continua válido, com uma multa imposta de R$ 37,5 milhões.
O desfecho deste julgamento promete ter um impacto significativo nas investigações da Lava Jato, com repercussões para outros casos relacionados a figuras proeminentes do cenário político brasileiro. A continuidade da votação no plenário virtual pode definir novos rumos para a operação e para os processos envolvendo a alta cúpula política.
