O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 4, a aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Segundo Fachin, trata-se deu uma “interferência indevida“ por parte do governo Donald Trump.
“Divergência não é discórdia institucional. Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, e ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro em relação a outro país soberano. Portanto, não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade”, declarou Fachin, durante participação em evento da Fundação FHC, em São Paulo.
A decisão do governo americano foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC).
De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens de Moraes nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com o magistrado. Outra restrição é que cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
