O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se declarou impedido de julgar dois recursos que têm em comum o Banco Santander como parte. Os despachos foram assinados nesta quinta-feira (5).
O ministro usa como embasamento a regra do Código de Processo Civil que veda a atuação do juiz em ações “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.” A filha do ministro, Melina Fachin, aparece como advogada do Santander em ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A movimentação ocorre em meio à discussão do código de conduta dos ministros da Corte, idealizado por Fachin. O debate fez com que veículos de imprensa investigassem a atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores.
Ministro já criticou “filhofobia”
Apesar de se afastar das ações, Fachin já criticou, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o que chama de “filhofobia”: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.”
De acordo com um levantamento da BBC, oito ministros têm parentes advogados com ações em tribunais superiores: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Após a divulgação dos números, Melina enviou nota ao Estado de São Paulo. Na nota, ela destacou sua trajetória como pós-doutora e professora de Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Após detalhar o currículo, ela argumentou: “Qualquer análise baseada apenas em números de processos é falha – especialmente quando expressado em percentuais, que muitas vezes acabam por transparecer grandezas maiores do que os números efetivos. É natural que em 20 anos de atividade profissional nossa carteira de atuação tenha se expandido, marca do nosso bom trabalho e a credibilidade que construímos.”
