A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o desligamento da tornozeleira eletrônica, registrado por cerca de 36 horas em maio, foi um “incidente involuntário” causado por “informações truncadas” sobre a bateria do equipamento.
O episódio ocorreu entre 9h05 do dia 2 de maio e 21h23 do dia seguinte, correspondendo ao primeiro dia de prisão domiciliar do ex-presidente. O caso foi registrado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, que notificou a Corte, e o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos da defesa.
Em petição enviada em 24 de outubro, os advogados afirmam que, no momento da instalação da tornozeleira em 1º de maio, Collor foi informado de que a bateria estava totalmente carregada, com autonomia de até 72 horas, e que o aparelho emitiria alertas sonoros e luminosos antes de acabar a carga. Segundo a defesa, esses sinais não ocorreram e o problema só foi percebido quando o centro de monitoramento entrou em contato na noite de 3 de maio. O equipamento foi recarregado imediatamente, e o monitoramento voltou a funcionar em poucos minutos.
Os advogados destacam que Collor não deixou a residência e que o episódio deve ser considerado isolado. “Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, diz o documento.
A defesa solicita que o registro de violação seja desconsiderado e que o STF mantenha a prisão domiciliar humanitária concedida a Collor, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, devido ao envolvimento em esquema de propinas na BR Distribuidora.
