Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Carlos Alberto Santos Cruz, é um dos alvos da Polícia Federal na operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (20) em investigação sobre o uso de sistema secreto que monitorou, ilegalmente, por meio da rede de telefonia celular, a localização de pessoas durante o governo passado. Dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram presos e cinco afastados das funções, incluindo diretores.
Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, Caio Cesar dos Santos Cruz é apontado pelos investigadores como representante da empresa que vendeu o sistema à Abin. O software foi comprado pela agência brasileira por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB). A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.
Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Bolsonaro estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin, segundo a investigação da PF. No cumprimento dos dois mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão nesta sexta, agentes da PF apreenderam US$ 170 mil em endereço de um dos investigados pela operação.
Em março, O Globo revelou que a ferramenta chamada “FirstMile” ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
Nos pedidos para conseguir as medidas judiciais usadas na operação desta sexta, a PF aponta que o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou a PF, em nota divulgada após o desencadeamento da operação.
Como o Globo mostrou à época da denúncia, um integrante do alto escalão da Abin afirmou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. Ou seja, como o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira, a agência operava a ferramenta alegando serem casos de “segurança de Estado” — e, portanto, não estava quebrando o sigilo telefônico.
Até mais recente atualização desta reportagem, a Abin, Caio Cesar dos Santos Cruz e o pai dele não haviam se manifestado sobre a investigação. O espaço continua aberto.
