O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 16, para manter as restrições determinadas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento das chamadas “emendas Pix”.
Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições até que um novo formato seja adotado. Votaram com Dino André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A decisão de Flávio Dino gerou uma reação imediata da Câmara dos Deputados e do Senado. Na quinta-feira (14), ambos os poderes solicitaram ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a suspensão da decisão de Dino. No entanto, este pedido não deve ser levado ao julgamento programado para sexta-feira (16).
A análise da liminar foi feita durante uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF, que começou à meia-noite com o voto do relator. O julgamento deve incluir também outras duas liminares de Dino relacionadas às chamadas Emendas Pix.
Segundo o jornal O GLOBO, nos bastidores da Corte, há uma expectativa crescente de que os ministros chancelarão a decisão de Dino e que, em seguida, um processo de negociação será iniciado para ajustar os termos com o Congresso. A avaliação entre os magistrados é que, embora a decisão de Dino seja drástica e cause desconforto, ela trouxe à tona a necessidade de maior transparência na execução orçamentária, conforme previsto pela Constituição.
A cúpula do Congresso tentou adiar a sessão de julgamento, mas o pedido não foi bem-sucedido e o plenário do STF mantém sua programação. Durante a quinta-feira (15), ministros discutiram com representantes do Legislativo sobre a medida, considerando os possíveis desgastes políticos e a necessidade de um processo mais apropriado para discussões legislativas. Os parlamentares argumentam que, embora concordem com a necessidade de transparência, o rito deve seguir os procedimentos estabelecidos.
Além da liminar sobre emendas impositivas, Dino também determinou critérios para a execução das emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Estas decisões foram tomadas nas últimas semanas e o julgamento foi antecipado para uma sessão extraordinária do plenário.
Para o ano de 2024, o Congresso gerenciará R$ 49 bilhões em emendas, divididos em R$ 25 bilhões para emendas individuais (incluindo R$ 8,2 bilhões para Emendas Pix), R$ 8,5 bilhões para emendas de bancada e R$ 15,5 bilhões para emendas de comissão.
O Congresso contestou a decisão de Dino, alegando que a suspensão das emendas viola a legalidade e a constitucionalidade dos atos do ministro. Um comunicado da Câmara afirmou que as decisões monocráticas foram tomadas sem urgência que justificasse uma análise isolada.
