O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou a remoção de dois vídeos e dois textos jornalísticos com alegações de Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que ela teria sido agredida pelo parlamentar. A decisão, atendendo a um pedido da defesa de Lira, foi proferida nesta terça-feira (18) e abrange um vídeo de entrevista da Folha de S.Paulo de 2021, outro da Mídia Ninja, além de reportagens do portal Terra e do Brasil de Fato sobre o caso.
Na entrevista à Folha em 2021, Jullyene Lins afirmou que Lira, então candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e a ameaçou para que ela alterasse seu depoimento no processo de 2006, no qual alegou ter sido agredida pelo deputado. Após sua retratação, Lira foi absolvido em 2015.
Moraes estabeleceu um prazo de duas horas para a remoção dos conteúdos, incluindo “qualquer postagem com conteúdo semelhante aos URLs mencionados”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Nos últimos dias, o ministro tem emitido ordens de remoção de perfis e páginas na internet a pedido de Lira.
A entrevista em vídeo da Folha foi retirada do YouTube à meia-noite. Jullyene foi casada com Lira por dez anos e têm dois filhos juntos. Na entrevista, ela mencionou que Lira a agrediu fisicamente e a ameaçou, destacando que ele disse: “Onde não há corpo, não há crime. Posso fazer qualquer coisa com você”. Ela também afirmou que foi usada como laranja em uma empresa aberta em seu nome.
Lira, por meio de seu advogado, negou as acusações de sua ex-esposa, qualificando-as como “requentadas” e ressaltando que foi absolvido pelo STF. “A repetição e veiculação da falsa acusação atraem a responsabilidade penal e cível de quem a pratica e a reproduz, dada a inequívoca ciência de sua falsidade”, declarou o advogado Fábio Ferrario.
A decisão de Moraes enfatiza que “não há direito absoluto à liberdade de expressão” e que “não há direito no abuso de direito”. Ele reiterou que a Constituição Federal consagra “liberdade e responsabilidade”, não permitindo o uso irresponsável da liberdade de expressão para discursos de ódio, ameaças, agressões e atividades ilícitas.
No ano passado, Lira também moveu ações pedindo a remoção de conteúdos jornalísticos produzidos pela agência Pública e pelo canal ICL Notícias, além de reparação por danos morais. Nos dois casos, os juízes negaram as liminares solicitadas. A assessoria de Lira informou que ele não comentaria as ações movidas.
