O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o deputado André Janones (Avante-MG) por rachadinha.
Diante do prazo dado pelo magistrado, a PGR tem três opções: oferecer uma denúncia contra o parlamentar, pedir o arquivamento do inquérito ou opinar pelo aprofundamento das investigações.
Um assessor e um ex-funcionário também foram indiciados. Eles respondem por crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
O indiciamento de Janones
A Polícia Federal indiciou o deputado André Janones (Avante-MG) na quinta-feira, 12, por um esquema de rachadinha no seu gabinete na Câmara.
“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, diz relatório da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o indiciamento.
O caso estourou no final de 2023, após o site Metrópoles revelar áudios em que Janones sugere a rachadinha, que é a prática de superfaturar o salário dos assessores.
Nas gravações, o deputado ordena seus funcionários a lhe repassarem parte de seus salários para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016. Em junho, PF confirmou a autenticidade do material.
Janones declarou no início do escândalo que a reunião teria ocorrido antes de ele tomar posse na Câmara. Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e assumiu em 1º de fevereiro do ano seguinte.
Entretanto, a íntegra de um dos áudios revelados indica que o deputado já exercia seu primeiro mandato.
Em um trecho, Janones reclama sobre não ter apresentado muitos projetos de lei até então e afirma ter sessão em plenário no mesmo dia: “Não sei se vocês viram aí nas notícias do Facebook. Já tem uma porrada de deputado que apresentou projeto de lei ontem. Ontem tinha uma fila de 100 deputados apresentando projeto de lei. Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido. Não sei como que é, o que eu vou fazer, que horas que eu falo, que assunto que vai ser”.
