O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu seu voto nesta quarta-feira (10) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, ressaltando a importância do distanciamento e da imparcialidade dos magistrados.
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, mas também por seu necessário dever de imparcialidade”, afirmou Fux, durante sua manifestação.
O ministro explicou que, mesmo diante das limitações do juiz, este atua como “controlador da regularidade da ação penal” e tem a palavra final sobre a correspondência entre fatos e provas. “O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação, o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, disse Fux.
Segundo o ministro, a acusação deve apresentar uma narrativa lógica, enquanto o magistrado tem dois papéis fundamentais: controlar a regularidade da ação penal e firmar um juízo definitivo de certeza, distinguindo hipóteses meramente acusatórias daquelas amparadas por fatos concretos. Fux destacou ainda que o julgador deve ter “humildade para absolver quando houver dúvida”.
O ministro ressaltou que o papel do STF não se limita à interpretação da Constituição, mas também à condução de processos que assegurem a cada réu a plenitude do contraditório e da ampla defesa. Seu voto é um dos mais aguardados, já que há expectativa de que ele possa divergir do relator, ministro Alexandre de Moraes, uma possibilidade considerada pela defesa como uma esperança.
O primeiro dia de votação, na terça-feira (9), terminou com placar de 2 a 0 a favor da condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Alexandre de Moraes votou pela condenação, seguido pelo ministro Flávio Dino, que afirmou que as penas de alguns acusados, como o general Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), devem ser menores devido à participação menos relevante do trio na organização da tentativa de golpe.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), quando será discutida a dosimetria das penas.
