O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que alterou seu entendimento sobre os julgamentos dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, reconhecendo que decisões anteriores, tomadas em meio à urgência do momento, resultaram em injustiças.
– Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar – disse o ministro, em fala proferida no julgamento do chamado núcleo 4 da suposta tentativa de golpe de Estado.
O ministro fez o anúncio ao deliberar pela absolvição dos acusados quanto aos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado durante os atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a mudança de posição não é um “demérito”.
– O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito – afirmou Fux, destacando que mudar de posição não era um “demérito”.
Com o posicionamento, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de todos os réus do núcleo 4. A deliberação foi parecida com a que ele tinha adotado no julgamento do núcleo 1, quando condenou apenas o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
