Nesta segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu lei de Porto Alegre que instituiu o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A data marcou, neste ano, os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, incluindo o prédio do STF.
A decisão de Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, o texto da lei fere princípios básicos da Constituição: “Sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”, escreveu.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, acrescentou Fux.
