Durante a sessão de quarta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou as propostas em tramitação no Congresso Nacional para restringir o poder da Corte a medidas do governo ditatorial de Getúlio Vargas, na década de 1930.
Gilmar Mendes destacou, em particular, uma proposta já aprovada pela CCJ da Câmara, que permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF. Essa proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
“Acho muito perigoso estimular a postura do Congresso Nacional, no momento em que a gente está vivendo… nós estamos de 4, 5 emendas constitucionais – há inclusive dois mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes] — tratando talvez de matéria de cláusula pétrea [cláusulas da Constituição que não podem ser modificadas]. Uma delas que revive um dispositivo da ‘Polaca’. Para aqueles que não sabem — os estudantes que estão nos acompanhando — a Polaca é a Carta de 1937, de Getúlio Vargas, que estabeleceu que o Congresso poderia cassar decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes na sessão.
Em 1937, no contexto do regime autoritário de Getúlio Vargas, foi promulgada a Constituição Polaca, que estabelecia que, se o STF declarasse uma lei inconstitucional e o presidente considerasse essa lei essencial “ao bem-estar do povo”, ele poderia submetê-la novamente à análise do Parlamento.
O Congresso, por sua vez, poderia, com o apoio de 2 terços dos votos na Câmara e no Senado, anular a decisão do Poder Judiciário.
