O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira (27) decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo ele, tentam manter um modelo de vinculação “ultrapassado”. As declarações foram feitas durante seminário do Lide, grupo empresarial do ex-governador João Doria, em Brasília.
Mendes afirmou que a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) mexeu com a “vaca sagrada” da CLT e destacou que a manutenção de modelos tradicionais de contratos interfere nos avanços econômicos e prejudica a renda dos brasileiros. “A Justiça do Trabalho estava tentando de maneira infrutífera impedir o avanço do sistema devidamente promovido por alterações legislativas. Um dogmatismo que tentava preservar um modelo que já não existia”, disse.
O ministro explicou que a flexibilização dos contratos é parte de um processo histórico que não pode ser detido pela Justiça. “Não se trata de escolha de modelo de trabalho formal e informal, mas sim de um modelo com trabalho e outro sem trabalho”, afirmou.
Segundo Mendes, o STF deve interpretar a Constituição considerando mudanças promovidas pela reforma trabalhista de 2017, que alterou o “dogma” da CLT. “A CLT se tornou uma vaca sagrada que não podia mexer. Liberamos a Petrobras para contratos de risco, mas a CLT continuava imexível. A realidade nos impõe a percepção de que é preciso discutir e fazer as devidas ponderações”, disse.
Segundo o ministro, cabe ao STF assegurar coerência institucional diante de fenômenos como terceirização, pejotização e trabalho em plataformas digitais.
“É dever do Supremo garantir segurança jurídica, evitar decisões díspares, assegurar que trabalhadores, empresas e investidores possam atuar em ambiente de estabilidade e previsibilidade”.
Para ele, a inovação deve ser incorporada com políticas de requalificação e investimentos em educação, evitando retrocessos. “Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas e empregos que na prática já desapareceram. Devemos pensar, isto sim, em como assegurar transições justas e suaves”
O Supremo ainda deve tomar uma decisão final sobre a pejotização, processo em que empresas contratam funcionários como pessoas jurídicas, sem a incidência de encargos trabalhistas.
