Durante 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu que não há necessidade de alterar a Lei Antiterrorismo no país. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 1283/2025, que visa modificar a legislação para equiparar facções criminosas ligadas ao narcotráfico com organizações terroristas.
O debate foi impulsionado após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em que criminosos surpreenderam ao utilizar bombas em drones, tática usada em ambientes conflagrados por grupos como Hamas no conflito da Faixa de Gaza.
Na visão do magistrado, há um “excesso de politização” no debate sobre o combate ao crime e pediu que o tema seja tratado “dentro dos padrões normais e da institucionalidade”.
– Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. A mim, parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de poltiização, tendo em vista os conflitos políticos que se articulam no país – assinalou em coletiva de imprensa no evento.
O magistrado defendeu ainda que o Poder Judiciário já vem trabalhando em frentes importantes contra o crime, mas há atrasos no cumprimento de ordens judiciais.
– Há reclamações de que as ordens para deslocamento dessas pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não dá liminar – adicionou.
Ele ainda elogiou a visita do ministro Alexandre de Moraes, ao Rio de Janeiro, para apurar supostas irregularidades na operação, que deixou 121 mortos, sendo quatro deles policiais e os demais suspeitos de envolvimento com o CV (Comando Vermelho). Na visão do decano do STF, a ida do relator da ADPF das Favelas ao RJ é um passo “extremamente importante” para fortalecer a integração entre os Poderes. Ele ainda pediu cautela na análise dos fatos referentes à ação policial.
