O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos já em curso na Corte contra parlamentares não serão impactados pela eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da blindagem”.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16), altera o marco legal que permite punir judicialmente congressistas, restringindo significativamente a responsabilização de parlamentares. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado, onde há resistência à aprovação.
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo”, disse Gilmar a jornalistas durante a inauguração do Jardim da Democracia, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele esclareceu que casos em que a denúncia já foi recebida não sofrerão alterações.
O ministro também comentou sobre as chances de votação no Senado:
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou.
Questionado sobre a constitucionalidade da PEC, Gilmar Mendes preferiu não se pronunciar. Sobre o projeto de anistia a investigados pelos atos do 8 de janeiro, também em debate no Congresso, disse ser necessário acompanhar a tramitação:
“Vamos esperar, talvez na próxima semana já tenha uma deliberação e aí a gente pode ter uma avaliação mais adequada”, declarou.
