O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que o tribunal não proibiu operações policiais no Rio de Janeiro e cobrou do governo estadual a apresentação de um plano de reocupação de áreas dominadas por facções e milícias. A declaração foi publicada em seu perfil no X, após a megaoperação realizada na última semana nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 121 mortos.
O magistrado respondeu indiretamente ao governador Cláudio Castro (PL), que havia chamado a ADPF das Favelas de “maldita” e atribuído à decisão do STF dificuldades enfrentadas por agentes durante a ação.
– Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos – escreveu Gilmar Mendes.
O ministro destacou que o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança do Rio e determinou medidas como o uso de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco e restrição de ações próximas a escolas e hospitais.
– Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social – lembrou o ministro.
Gilmar Mendes concluiu que, sem a execução desse plano, os resultados das operações continuarão limitados.
– Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável –afirmou.
