Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu um pedido feito pelos funcionários da Fundação dos Palmares e, encaminhou para a Justiça Federal uma ação civil pública, contra Sérgio Camargo, presidente da entidade, por suposto assédio moral contra os servidores.
O processo estava tramitando na Justiça do Trabalho, mas, segundo o ministro, não é o foro adequado, destinando para a Justiça Federal.
O magistrado manteve a decisão da Justiça do Trabalho que impede Sérgio Camargo de nomear ou exonerar funcionários.
De acordo com a Revista Oeste, Mendes classificou como graves os atos supostamente cometidos por Sérgio Camargo.
“Ressalta-se que o reconhecimento da incompetência do Juízo de forma alguma afasta a gravidade dos fatos que suscitaram a concessão da tutela de urgência”, anotou Gilmar Mendes em seu despacho.
“Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, completou.
*Com informações da Revista Oeste
