Nesta quinta-feira (21/11), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que uma tentativa de golpe configura “crime consumado”. Além disso, o ministro do STF disse não ver “sentido” na anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
“Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe”, observou Mendes, ao conversar com jornalistas durante um congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde. “Então, é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito.”
Mendes aproveitou para criticar o perdão aos manifestantes, atualmente uma das pautas prioritárias da direita no Congresso Nacional, mas que se encontra parada no Parlamento, sobretudo depois de um suicídio na Praça dos Três Poderes, na semana passada. “Não faz sentido se falar em anistia”, declarou, em alusão à mais recente operação da Polícia Federal que descobriu um suposto plano de golpe, que incluía assassinar o presidente Lula, o vice dele, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.
Atualmente, debate-se a conduta dos envolvidos nessa ação da PF. Membros do STF entendem que há tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça. No entanto, os atos dos investigados também podem ser interpretados como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.
