O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (4), em um fórum sobre segurança jurídica em Brasília, que sua decisão sobre o rito de impeachment de ministros do STF não busca blindar a Corte, mas aplicar a Constituição.
Segundo ele, há uma “excessiva politização” nos pedidos para tirar ministros do cargo. Gilmar citou o caso de Alexandre de Moraes, que recebeu mais de 50 solicitações de parlamentares para ser afastado.
Na liminar, o ministro determinou que somente a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do Supremo. Ele também definiu que o Senado só pode abrir processo com voto de dois terços dos parlamentares, e não por maioria simples.
A medida suspendeu parte da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão apresentasse esse tipo de ação. O tema será julgado pelo plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro, em sessão virtual.
A decisão provocou reação imediata no Congresso. Parlamentares da oposição disseram que o Supremo interferiu nas prerrogativas do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário que o tema causa preocupação e que o Senado dará uma “resposta à altura”.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, classificou a decisão como “ato autoritário” e “manobra política”.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, buscou diminuir o conflito. Depois de conversar com Alcolumbre e com o ministro, ele disse que a liminar é “fruto da polarização política”.
À imprensa, Gilmar afirmou não ter tratado do assunto com Alcolumbre e disse que sua decisão apenas seguirá para análise do plenário do Supremo.
