O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou na quarta-feira (26) os recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reabrir o caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo segue sob segredo de justiça, conforme informações do jornal Folha de S.Paulo.
O MPRJ havia recorrido ao STF após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) arquivar a denúncia, em maio de 2022, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou decisões anteriores e as provas coletadas durante a investigação. O recurso visava reverter essa decisão.
Gilmar Mendes afirmou que o STF não deveria analisar o caso, pois não havia norma constitucional envolvida. Além disso, o ministro declarou que o MPRJ tentava reverter uma questão já superada, o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, afirmando que a decisão do TJ-RJ estava de acordo com o entendimento do Supremo sobre o tema. A defesa de Bolsonaro argumentou que ele deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ devido ao foro privilegiado, mesmo após o fim de seu mandato de deputado estadual.
O ministro também apontou que o MPRJ não demonstrou “interesse processual no recurso”, uma vez que a anulação das provas pelo STF e pelo STJ não impedia o oferecimento de uma nova denúncia.
O caso das “rachadinhas” envolve a denúncia de Flávio Bolsonaro por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita, ocorridos enquanto ele era deputado estadual. A investigação apurou o desvio de R$ 6 milhões de salários de servidores do gabinete de Flávio, que eram parcialmente ou integralmente repassados ao ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador financeiro do esquema. A investigação foi iniciada em 2018 após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz.
