O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quarta-feira (30) “integral apoio” ao colega Alexandre de Moraes, após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Gilmar classificou como “injustos” os ataques contra Moraes e afirmou que a independência do Judiciário brasileiro é “um valor inegociável”.
“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, escreveu Gilmar.
O magistrado também reforçou que o STF continuará cumprindo seu papel constitucional: “Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções.”
A declaração foi publicada horas depois de os EUA anunciarem sanções contra Moraes. Com a medida, o nome do ministro foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e responsável por aplicar sanções econômicas.
As penalidades incluem o congelamento de bens e contas bancárias em território norte-americano, a proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA e o impedimento de entrada no país. Moraes também fica impossibilitado de utilizar cartões de crédito vinculados a bancos norte-americanos.
A Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
