A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou nesta terça-feira, 27, um inquérito que investigava o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) a partir da delação premiada da OAS. O arquivamento ocorreu por 4 votos a 1.
A investigação foi instaurada a partir da colaboração premiada de Léo Pìnheiro, ex-presidente da Construtora OAS, fechada em 2020, no âmbito da operação Lava Jato. O empresário indicou que houve o pagamento de propina, entre 2010 a 2012, para Aécio.
A contrapartida, segundo Léo Pinheiro, seria um “impulso” para contratos da empresa em Minas Gerais visando, em especial, o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do programa Luz para Todos.
A Segunda Turma discutiu uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes propondo o encerramento da investigação. Para o ministro, não há indícios que justifiquem a continuidade da apuração.
“Não havia elementos mínimos que pudessem sustentar a investigação e manutenção do inquérito a partir das diligencias investigativas”, disse o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou para manter o envio da investigação para a Justiça de Minas Gerais.
Em nota, a defesa de Aécio Neves diz que o arquivamento demonstra “mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar”.
“Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu”, dizem os advogados.
