A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que a decisão do Congresso de derrubar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode comprometer programas sociais do governo federal e gerar impacto direto nas emendas parlamentares.
Segundo a ministra, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara e pelo Senado representa uma perda de R$ 10 bilhões em arrecadação. “Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, escreveu Gleisi em publicação no X (antigo Twitter).
Ela disse ainda que a revogação do decreto também implicará em cortes nas emendas parlamentares. “Serão R$ 2,7 bilhões a menos”, escreveu. A ministra defendeu o texto editado pelo governo como uma medida de caráter regulatório que visa corrigir distorções no mercado de crédito voltado às grandes empresas.
“O Decreto contribui para reduzir elisão fiscal e eliminar distorções no funcionamento do mercado de crédito para grandes empresas; padroniza distintas alíquotas que eram aplicadas sobre operações cambiais com meios de pagamento similares e prejudicavam a escolha dos instrumentos mais eficientes, adotando carga tributária (3,5%) inferior à vigente até 2022 (6,38%)”, afirmou. (Veja a declaração completa da Gleisi no final da matéria).
Gleisi também mencionou que a versão final do decreto, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi fruto de diálogo com o Congresso. “Reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso”, declarou. Por fim, ela defendeu a legalidade do decreto e criticou a aprovação do PDL: “Não há qualquer base jurídica para o PDL”.
Eis a íntegra da declaração de Gleisi:
SOBRE O DECRETO DO IOF
O novo Decreto do IOF reflete o esforço do governo federal para construir entendimento com o Congresso Nacional, atenuando os impactos do decreto anterior. A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no texto original, caiu para R$ 12 bilhões com a versão atual.
Trata-se de uma medida com natureza regulatória, embora tenha consequências fiscais. Por isso, o governo argumenta que não há qualquer base jurídica para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o texto
