A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante debate sobre a PEC da Anistia. Para Gleisi, os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. A parlamentar defende a PEC da Anistia, que é criticada por boa parte da bancada feminina na Câmara por não prever uma paridade entre homens e mulheres no número de cadeiras no legislativo. Gleisi também questionou os gastos com a Justiça Eleitoral.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política” afirmou.
A fala de Gleisi foi ironizada por parlamentares de direita, como o deputado Éder Mauro (PL-PA), que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um dos maiores críticos da Justiça Eleitoral e, durante a campanha, chegou a questionar a lisura do processo de apuração dos votos.
Procurada em relação ao tema, Gleisi ainda não respondeu à reportagem.
Câmara adia votação da PEC da Anistia
A Câmara adiou a votação da proposta que prevê a retirada de punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, como ficou conhecida, foi apenas debatida, nesta quarta-feira, pela comissão especial da Casa que analisa o tema e não tem previsão de ir a plenário. De acordo com líderes ouvidos pelo Globo, o adiamento da votação se deve a um pedido de partidos que divergem e ainda pedem diálogos com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em relação à cota reservada para mulheres.
Lira volta ao Brasil nesta quarta-feira, após participar de uma viagem oficial e espera-se que ele conduza as negociações para o texto final. Caso a votação na comissão só ocorra na próxima semana, o assunto deve ir a plenário no mesmo dia, o que não acarretaria prejuízos em relação ao prazo. A próxima sessão da Comissão está marcada para a próxima terça-feira.
A intenção dos deputados é levar a PEC ao plenário da Casa em seguida da sua aprovação na comissão, para que as medidas previstas já valham nas eleições do ano que vem. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de pelo menos 308 votos de deputados em duas votações no plenário da Câmara. Para que esteja válida no próximo pleito, ainda precisará passar pelo Senado e ser prulgada até o dia 6 de outubro.
Além da benesse aos cofres partidários, as mudanças mais recentes ao texto da PEC abrem brecha para o descumprimento total das cotas de candidaturas femininas – instrumento criado para reduzir a desigualdade de gênero na política do país — e, ao mesmo tempo, estabelece uma reserva de cadeira para mulheres nos legislativos.
O texto livra de qualquer punição partidos que não tenham cumprido a cota de 30% de candidatas mulheres em eleições passadas.
Define um percentual mínimo de 20% de repasse para candidaturas de negros e pardos nas eleições, substituindo a regra atual que prevê distribuição proporcional do dinheiro entre brancos e negros.
Estabelece uma reserva de cadeiras para mulheres nos legislativos (câmaras municipais, assembleias e Câmara dos Deputados) de 15% já a partir do ano que vem com um escalonamento para 20% em 2026.
Por outro lado, parlamentares incluíram no texto regra que desobriga as legendas a lançar um patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres – o que foi alvo de críticas de parlamentares mulheres de várias legendas, que farão o apelo a Lira.
O dispositivo determina que, se uma sigla decidir lançar até 70% do número total de candidatos permitidos, poderá fazê-lo apenas com pessoa do “mesmo sexo”. Hoje, o mínimo de 30% das candidaturas precisa ser de mulheres. Apesar disto, o projeto conta com o apoio de deputadas, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Renata Abreu, que dirige o Podemos.
