Em uma publicação compartilhada na rede social X, a GloboNews recebeu uma correção na ferramenta Notas da Comunidade depois de a jornalista Daniela Lima afirmar que as redes sociais que operam no Brasil são obrigadas a manter escritórios em território nacional.
Daniela fez a declaração enquanto falava sobre o embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma de streaming Rumble. No sábado 22, o magistrado mandou bloquear a Rumble porque a empresa não indicou um representante legal no Brasil.
“É a mesmíssima coisa que é pedida para toda rede social”, disse Daniela. “Você precisa ter um escritório aqui no Brasil para poder receber uma procuração, para receber uma queixa, sejam elas da Justiça ou de um usuário. A Rumble não tem, e quer operar aqui no país assim […] Para o X voltar a funcionar, Musk também teve que se render à Justiça. Não é a vontade de um ministro, é a vontade da lei. Está no Marco Civil da Internet. [sic]“
No entanto, a informação apresentada pela jornalista não corresponde à legislação. O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014 e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), não exige que plataformas que operam no Brasil tenham um representante legal obrigatório.
Obrigatoriedade citada por jornalista da GloboNews faz parte do PL da Mordaça
A alegada obrigatoriedade de um representante legal no Brasil está prevista no artigo 32 do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL da Mordaça.
Além dessa exigência, o artigo também determinava que as empresas garantissem acesso remoto, a partir do Brasil, aos seus bancos de dados, contendo informações sobre usuários brasileiros.
A proposta, que ainda tramita no Congresso Nacional, é apoiada por diversos setores da esquerda e pode impactar diretamente a liberdade de expressão nas redes sociais.
