O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recentemente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura das investigações que envolvem o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), relacionadas à compra de respiradores no período em que ocupava o cargo de governador da Bahia.
O documento sigiloso encaminhado no fim de junho ao ministro Flávio Dino, a que o Estadão teve acesso, destaca que há indícios do envolvimento de Rui Costa e outros servidores públicos em supostos crimes praticados na aquisição dos equipamentos em 2020, por meio do Consórcio Nordeste, no início da pandemia de covid-19.
Contratação de empresa sem experiência e prejuízo milionário
Segundo a apuração, o Consórcio Nordeste teria contratado uma empresa sem experiência comprovada e com baixo capital social para fornecer respiradores, e autorizou o pagamento integral de forma antecipada. Os aparelhos, contudo, nunca foram entregues, o que acarretou um prejuízo de R$ 48 milhões.
Enquanto Rui Costa era governador e presidia o consórcio, o contrato foi assinado e o processo, inicialmente, tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo transferido para a primeira instância depois do fim do mandato. Posteriormente, houve novo envio ao STF por causa da mudança no entendimento sobre foro privilegiado.
Com as investigações paralisadas desde maio, Gonet defendeu a retomada da apuração no STJ
Com as investigações paralisadas desde maio, Gonet defendeu a retomada da apuração no STJ, e alegou que os fatos investigados ocorreram enquanto Rui Costa ocupava o cargo de governador. “A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, afirmou Gonet.
O procurador-geral detalhou que as suspeitas abrangem crimes como dispensa indevida de licitação e ressaltou que a Hempcare Pharma, empresa contratada, não possuía histórico ou capacidade técnica para fornecer respiradores médicos, mesmo assim firmou contrato milionário com o consórcio.
Com a transferência do processo ao STF, as investigações ficaram sem avanço, embora a Polícia Federal já tenha realizado duas operações para rastrear o destino dos recursos públicos.
A assessoria de Rui Costa declarou ao Estadão que “a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e que não existem fatos que o vinculem a irregularidades na compra dos respiradores. Rui Costa reiterou que determinou investigação pela Polícia Civil depois de constatar o não recebimento dos equipamentos.
