O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito contra o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apurava o suposto recebimento de propinas da JBS em troca de apoio político.
O parecer de Gonet acompanha o pedido da defesa do ex-ministro e segue a decisão da Justiça Eleitoral, que também concordou com o encerramento do inquérito na instância anterior. O caso havia retornado recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após a Corte mudar o entendimento sobre a prerrogativa de foro.
Kassab passou a ser investigado por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa, com base nas delações dos empresários Wesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, controlador da JBS — em desdobramentos da Operação Lava Jato.
No parecer, Gonet apontou que não há novos fatos ou provas que justifiquem a reabertura da investigação, reforçando o entendimento da Justiça Eleitoral, que também arquivou o caso.
“Conforme assinalado pelo eminente Ministro Gilmar Mendes na Reclamação n. 76.09612, a revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função não implica a nulidade automática dos atos processuais anteriormente praticados. Ao contrário, ao revistar o seu entendimento, a Corte expressamente ressalvou a higidez dos atos realizados sob a égide da orientação anteriormente vigente, estabelecida no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n. 937”, escreveu Gonet.
