Nesta segunda-feira (26), a rede social X e o Google apresentaram recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após a Corte ter determinado, em caráter liminar, a suspensão dos perfis do empresário Pablo Marçal (PRTB) nas redes sociais até o final das eleições. A decisão atende a um pedido feito pela campanha de Tabata Amaral (PSB).
– A embargante pondera que o bloqueio integral da página do canal, em contrapartida à remoção de conteúdos específicos, analisados pelo Judiciário e considerados como violadores, é incompatível com o art. 38 da Resolução/TSE nº 23.610/2019, pelo qual a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático – argumenta o Google.
Para a empresa, a questão é particularmente sensível, porque “o suposto ilícito indicado na decisão não seria praticado pelo canal do representado, mas nos cortes veiculados por outros usuários – conteúdos específicos, identificáveis por suas URLs e, por isso, passíveis de controle na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet e da Resolução/TSE nº 23.610/2019”.
O X negou ilícitos eleitorais.
– No respeitoso entendimento do X BRASIL, a decisão embargada foi omissa quanto aos indícios da ocorrência de ilícitos de natureza eleitoral na plataforma X, já que não houve análise, tampouco menção expressa de conteúdos veiculados pela conta @pablomarcal, objeto da presente demanda, a justificar deferimento do pedido liminar – disseram os advogados da rede social.
Ainda segundo eles, “da simples análise da petição (…), verifica-se que não há qualquer menção a conteúdos veiculados na plataforma X” e que “a ordem de suspensão integral da conta @pablomarcal contrariaria dispositivos constitucionais e a legislação infraconstitucional relativa à matéria, assim como as normas eleitorais, revelando-se desproporcional sob o ponto de vista dos direitos fundamentais envolvidos”.
Para a rede de Elon Musk, “a ordem deve ser restrita à remoção de postagens específicos consideradas irregulares”. O X também indicou infração à liberdade de expressão. As informações são do blog de Caio Junqueira, da CNN.
