O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários.
Com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, a Corte avançou no entendimento de que as empresas podem ser punidas judicialmente mesmo sem prévia ordem de remoção do material.
A mudança no entendimento jurídico acendeu o alerta no Google, que tem se articulado com autoridades dos Três Poderes em Brasília. Kent Walker, presidente global de assuntos institucionais da empresa, afirmou que o cenário pode criar um precedente perigoso para a liberdade de expressão.
“Esperamos que haja um equilíbrio razoável entre a liberdade de expressão total e a responsabilização social”, afirmou Walker em encontro com jornalistas. “Mas não queremos que isso se transforme em censura. Não queremos ter que retirar as suas reportagens de nossos serviços.”
O executivo lembrou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que a exclusão de conteúdo depende de decisão judicial. Para o Google, é esse o princípio que garante segurança jurídica e impede remoções arbitrárias.
Apesar das críticas ao novo rumo tomado pelo STF, Walker reconheceu que plataformas como o YouTube, pertencente ao Google, ainda enfrentam desafios na filtragem de material problemático. Segundo ele, a empresa aprimorou seu sistema, mas ainda lida com milhares de casos por dia.
Atualmente, uma em cada mil visualizações na plataforma viola suas políticas internas — número que já foi dez vezes maior, conforme destacou.
Google afirma que remover regras não reduz conteúdo nocivo
O Google também defendeu a atuação do Judiciário como ferramenta legítima para a mediação de conflitos envolvendo discurso online.
Ao g1, a empresa afirmou que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
Durante o encontro com autoridades brasileiras, Walker comentou os preparativos para as eleições de 2026. Ele destaca que o Google manterá equipes dedicadas à integridade do pleito, como já fez em disputas anteriores ao redor do mundo. “
A responsabilização das plataformas por discurso de terceiros reacende o debate sobre até onde pode ir a moderação e quem deve traçar essa fronteira.
Para o Google, a resposta precisa combinar tecnologia, regras claras e a mediação judicial como último recurso. A empresa defende que o Marco Civil da Internet continue sendo a base desse equilíbrio.
