Governo brasileiro lamenta tarifas dos EUA e estuda reação na OMC

O governo brasileiro manifestou preocupação com a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 10% sobre todas as exportações do Brasil. Em nota oficial, assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o país afirmou que está avaliando “todas as possibilidades de ação” para garantir a reciprocidade no comércio bilateral, incluindo um possível recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC). (Veja a nota completa no final da matéria).

A nova taxação foi anunciada nesta quarta-feira (2) pelo presidente dos EUA, Donald Trump, como parte de um pacote de tarifas que atinge diversos países, incluindo China, Japão, Coreia do Sul e União Europeia. Segundo a Casa Branca, as taxas serão aplicadas de maneira “recíproca”, penalizando países que cobram mais sobre produtos americanos importados.

Impacto sobre as exportações brasileiras
De acordo com o governo brasileiro, a decisão afeta todas as exportações de bens do Brasil para os EUA e pode trazer prejuízos significativos para setores estratégicos da economia. O vice-presidente Geraldo Alckmin tem liderado as conversas com autoridades americanas para tentar mitigar os efeitos da medida.

“Ao mesmo tempo que nos mantemos abertos ao diálogo, estamos analisando todas as opções para defender os interesses nacionais”, diz a nota do Itamaraty.

A taxação de 10% se soma a outras tarifas específicas já aplicadas por Trump, como as de 25% sobre o aço e o alumínio. Apesar da escalada protecionista, o Canadá e o México, parceiros dos EUA no acordo comercial da América do Norte, não foram incluídos na nova lista de taxação.

Eis a íntegra da nota completa do governo do Brasil:
O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.


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