O processo em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu congelar as finanças da Starlink e impedir de realizar transações financeiras no Brasil, não é o primeiro no tribunal contra a provedora de internet via satélite. Informação da Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a colunista, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou em abril ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que trata da proteção a terras indígenas, um pedido que atinge diretamente a Starlink e pelo menos outras sete empresas que prestam esse tipo de serviço na região dos ianomâmis.
A AGU queria que Barroso desse uma liminar mandando as empresas suspenderem o acesso à internet móvel via satélite dentro da terra indígena ianomâmi para todos os tipos de equipamentos, com exceção daqueles usados por órgãos de Estado.
Mas, segundo fontes que acompanham de perto o caso, Barroso ainda não analisou a suspensão, se limitando por ora a pedir que a Starlink e as demais empresas de internet móvel apresentem informações sobre a localização dos pontos de comunicação por satélite daquela região.
O pedido também está sob sigilo.
