A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, autorizou o pagamento de R$ 2,8 milhões para pessoas afetadas pelo regime militar e que receberam anistia. A União também concedeu auxílio financeiro mensal de R$ 2 mil, com pagamento retroativo.
As decisões consideram sete recursos protocolados, após análise realizada na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, em setembro. Em um dos atos despachados, a indenização chega ao total de R$ 448,4 mil.
Segundo o ministério, a pessoa indenizada terá o período do regime militar reconhecido e contabilizado para todos os fins legais — como aposentadoria, tempo de serviço público e direitos trabalhistas.
A ministra disse que o ato tem o objetivo de “oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
