A revisão da aposentadoria militar entrou no “cardápio” estudado pela equipe econômica para cortar ou reduzir gastos e melhorar o desempenho das contas públicas. Essa lista, que tem uma série de opções, ainda está passando pela filtragem dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e será levada para análise do presidente Lula (PT) quando estiver mais amadurecida. Parte importante desse pacote poderá ser revelada até o fim de agosto, quando será apresentada a peça orçamentária de 2025.
Tebet lembrou que, na sessão que apreciou as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2023, o decano do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, chamou atenção para esse item.
“Ele falou o seguinte: inclusive, há que se pensar, na previdência pública, o tamanho que é o custo em relação à contribuição dos servidores militares, hoje chamados só de militares. Então, são questões como essas que precisam ser colocadas no todo”, disse Tebet a jornalistas na quarta-feira (13/6), após reunião com Haddad na qual trataram do assunto.
Os militares que estão na reserva ou reformados são hoje o grupo com o maior déficit anual por beneficiário (ou per capita), sendo 16 vezes maior do que o déficit do setor privado — aqueles que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No setor privado, o déficit per capita é de R$ 9,4 mil; entre servidores públicos civis ele é de R$ 69 mil e entre os militares, R$ 159 mil.
Tebet vem frisando que há várias “cartas na manga”, algumas já aprovadas, mas que as medidas sob a ótica da receita começam a se exaurir. Outra opção seria aumento da carga tributária, o que é rechaçado.
“Nós temos um dever de casa agora sob o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela Receita, sob a ótica das despesas, nós temos planos A, B, C, D, E, que estão sendo formulados pela equipe do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento”, continuou a ministra.
Eventuais mudanças na remuneração de militares inativos precisam ser feitas no bojo da lei que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Esse regime conta com regras de inatividade próprias, oriundas de uma concepção administrativa de aposentadoria, financiada pela União, em decorrência de seu estatuto jurídico e de regime específico de pensões militares.
Há quem diga, inclusive, que a expressão “aposentadoria militar” é imprecisa.
*Informação do portal Metrópoles
