O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou quais pastas foram afetadas pelo bloqueio de R$ 1,14 bilhão realizado pelo governo para o último bimestre do ano.
Os ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Regional tiveram os maiores contingenciamentos. Foram pelo menos R$ 220 milhões nas duas últimas pastas e mais de R$ 300 milhões nos Transportes.
O bloqueio em despesas discricionárias (ou seja, não obrigatórias) já havia sido antecipado pelo governo federal na última semana. No panorama anual, foram congelados R$ 4,95 bilhões para o cumprimento dos limites de despesas de 2023 —R$ 3,81 bilhões já haviam sido contidos até o fim de setembro.
Também houve a liberação de valores congelados para os ministérios da Saúde, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em comunicado, o governo também destacou que o Ministério da Educação não sofreu mais cortes —mas não teve a liberação dos R$ 497 milhões previamente congelados.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou em R$ 1,1 bilhão. Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, passa a valer a nova regra, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Importante ressaltar que o bloqueio não é definitivo: ele pode ser revisto nos próximos bimestres – inclusive pode ser totalmente eliminado – caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro dos limites.Nota do Ministério do Planejamento e Orçamento
Veja os valores dos bloqueios:
- Presidência da República: R$ 33.071.480
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 23.956.914
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 79.276.439
- Ministério da Fazenda: R$ 198.137.956
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 31.071.723
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 40.206.033
- Ministério dos Transportes: R$ 394.195.216
- Ministério da Cultura: R$ 58.195.282
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 33.157.186
- Ministério da Defesa: R$ 201.339.403
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 226.365.945
- Ministério das Cidades: R$ 228.208.219
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 25.652.502
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 29.613.789
