O governo federal criou nesta segunda-feira (09) um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de reduzir e prevenir os danos à saúde mental causados pelas apostas esportivas (bets). A iniciativa faz parte das ações de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
O grupo, que tem 60 dias para propor ações coordenadas entre os ministérios, visa oferecer apoio a pessoas e comunidades afetadas por jogo compulsivo e vulnerabilidade social, no contexto da expansão desse tipo de aposta.
O Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático conta com representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. A criação do GT responde à preocupação do governo com a falta de regulamentação das apostas de quota fixa, legalizadas em 2018, que permitiram a expansão do mercado sem a devida supervisão, resultando em abusos e no aumento de casos de dependência.
Uma das medidas mais rigorosas anunciadas pelo Ministério da Fazenda é a proibição do uso de cartões de crédito em apostas, além da exigência de identificação dos apostadores por CPF, reconhecimento facial e verificação de idade. O governo também planeja monitorar o comportamento dos jogadores, com o objetivo de prevenir abusos e combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho ocorrerão a cada 15 dias.
