Os militares não sofrerão nenhum impacto caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos seja aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, em tramitação no Parlamento, não aborda mudanças nas regras previdenciárias esse grupo.
Em 30 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com o Ministro da Defesa, José Múcio, e com os comandantes das Forças Armadas para discutir o pacote fiscal. Houve apoio dos militares à proposta, mas ajustes foram solicitados — especialmente sobre a idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada.
A PEC ainda propõe reformar o teto salarial do serviço público, com o intuito de combater os “supersalários”. A medida visa a coibir práticas que resultam em salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais.
Segundo a proposta, apenas parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei complementar, poderão ser excluídas do limite de remuneração. O objetivo é eliminar benefícios que indevidamente elevam os salários dos servidores. A PEC se aplica a servidores de todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios, incluindo membros de cargos eletivos e outros agentes políticos.
