Para engrossar votações de interesse do governo no Senado, o presidente Lula exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD), da pasta. Favaro é senador eleito por Mato Grosso e reassume o cargo.
Fávaro deve participar da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC está prevista para ser apreciada nesta quarta-feira (22) no Senado. A expectativa é que, passada a votação, o senador reassuma a pasta.
No Palácio do Planalto, o desejo é pela não aprovação do texto. No Senado, até mesmo membros do time governista devem votar pela aprovação. O projeto conta, inclusive, com rara simpatia do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinhadíssimo ao Planalto.
A aprovação da PEC requer votação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação. Após a aprovação no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em dois turnos.
A proposta é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
A PEC limita decisões monocráticas e estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses.
