A Presidência da República divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que repudia a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, o governo brasileiro afirma que o país é “soberano e democrático” e não aceita “a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
A manifestação ocorre após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, medida tomada de forma unilateral pelo Executivo norte-americano e que prevê sanções extraterritoriais, como bloqueio de bens, restrições de visto e congelamento de ativos. O informe da Secretaria do Tesouro dos EUA incluiu dados pessoais do magistrado, como data de nascimento e documentos de identificação.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, afirma o texto.
O presidente Lula demonstrou solidariedade a Moraes e criticou a atuação de figuras políticas brasileiras que, segundo ele, contribuem para medidas externas contra autoridades nacionais. “O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.”
Na avaliação de Lula, a independência do Judiciário é um dos pilares da democracia brasileira, e qualquer tentativa de enfraquecê-lo representa uma ameaça ao regime democrático. “Justiça não se negocia. No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas”, ressaltou.
Ele também destacou que conteúdos que atentem contra os direitos humanos e a democracia não devem ter espaço nas plataformas digitais: “A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”.
Além das sanções contra Moraes, o governo dos EUA anunciou nesta quarta-feira uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% o total de taxação. A medida, formalizada em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, terá vigência a partir da próxima semana e foi classificada pelo governo brasileiro como “injustificável”.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”, diz a nota. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Apesar das críticas, Lula afirmou que o Brasil segue disposto a negociar com os EUA no campo comercial, mas sem abrir mão dos instrumentos de defesa previstos na legislação nacional. Segundo ele, já está em andamento a avaliação dos impactos das medidas e a preparação de ações para proteger os trabalhadores, empresas e famílias brasileiras.
O decreto assinado por Trump, no entanto, prevê cerca de 700 exceções, incluindo importantes produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, como aviões da Embraer, peças aeronáuticas, suco de laranja, castanhas, celulose, ferro-gusa, minério de ferro, equipamentos elétricos e petróleo.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo governo Lula:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário, e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado, nas últimas décadas, um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
